INSTRUÇÕES - Estatuto - Organizações Religiosas
- Requerimento assinado pelo Presidente, com firma reconhecida, ou por procurador (procuração especifica para RCPJ com firma reconhecida);
- Tamanho mínimo de fonte em documentos digitados: 11 pt;
A Ata da Assembléia de Fundação deve conter:
- Aprovação do estatuto e da criação da associação;
- Relação dos Fundadores c/ identidade e CPF, assinaturas do Presidente e Secretário da Assembléia de Fundação e mesma data da ata;
- Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas e suas assinaturas na última página;
- Nomeação da diretoria com qualificação completa: cargo, nome, estado civil, nacionalidade, profissão, CPF, identidade, endereço;
- Se a qualificação for feita em folhas avulsas:
- Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas e suas assinaturas na última página;
- Mesma data da Assembléia de Fundação na última página;
O Estatuto deve conter:
- Visto do advogado, com o número da OAB - somente na última folha;
- Rubrica do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação em todas as páginas;
- Mesma data da Assembléia de Fundação na última página;
- Assinaturas do presidente e do Secretário da Assembléia de Fundação na última página;
- Classificar como ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA;
Artigos que tratem dos seguintes assuntos:
- Endereço completo da sede;
- Prazo de duração da organização;
- Atribuições de todos os diretores;
- Modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativo e administrativo;
- Prazo de mandato de todos os órgãos;
- Fontes de recursos;
- Órgão competente e quorum para dissolução.