Tabela de Custas de Serviços
Faça abaixo o download da tabela vigente de custas de serviços dos Registros Civis de Pessoas Jurídicas (RCPJ) do estado do Rio de Janeiro.
2025 (19/03 em diante)
Tabela de Custas de Serviços 2025 (atualizada 19/03)
Decisão sobre a Lei Estadual nº 10.637/2024 - Majoração e Criação de Fundos Públicos
2025
Tabela de Custas de Serviços 2025
Portaria 2838/24 - emolumentos
2024
Tabela de Custas de Serviços 2024 (atualizada 12/03)
Portaria 2690/23 - emolumentos
2023
Tabela de Custas de Serviços 2023
Portaria 1951/22; 1952/22 - emolumentos
Lei de Custas