Tabela de Custas de Serviços

Faça abaixo o download da tabela vigente de custas de serviços dos Registros Civis de Pessoas Jurídicas (RCPJ) do estado do Rio de Janeiro.

2024

 Tabela de Custas de Serviços 2024 (atualizada 12/03)

 Portaria 2690/23 - emolumentos

2023

 Tabela de Custas de Serviços 2023

 Portaria 1951/22; 1952/22 - emolumentos

Lei de Custas

 Lei 9873/22 - emolumentos