INSTRUÇÕES - Eleição e posse de diretoria - Associações e Fundações
Requisitos:
- Requerimento de Registro assinado pelo Presidente ou procurador, com firma reconhecida (procuração especifica para RCPJ, com firma reconhecida);
- Tamanho mínimo de fonte em documentos digitados: 11 pt;
- Apresentação:
- Edital de convocação
- Relação digitada dos presentes com mesma data da ata e assinada pelo Presidente e secretário da Assembléia / reunião.
A Ata da Assembléia de Eleição deve conter:
- Informar quorum da assembléia (em percentual);
- Informar as chapas inscritas;
- Forma de votação (escrutínio secreto / aclamação);
- Aprovação de uma das chapas apresentadas;
- Prazo de mandato (início e término);
- Composição da chapa vencedora;
- Todas as páginas devem ser rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
- A última página deve ser datada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
- Todos os Diretores eleitos devem ser qualificados (Cargo, Nome, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Endereço residencial, CIC, Identidade).
Se a qualificação dos eleitos for feita em folha separada:
- Todas as páginas devem ser rubricadas pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
- A última página deve ser assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Assembléia;
- Deve receber a mesma data da Ata;
- Deve constar da ata, OU em folha avulsa, assinada pelo Presidente eleito, DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO, com o seguinte texto: "Eu, (nome do Presidente), declaro sob as penas da Lei, que não estou impedido de exercer a administração da da (denominação da associação), por Lei especial ou em virtude de condenação criminal."