INSTRUÇÕES - Livros - Contábeis / Fiscais (Diário, Razão, Caixa, Inventário etc)
O que é Necessário para o Registro:
- Apresentar o Livro a ser registrado, com a encadernação colada e costurada.
- Apresentar o Requerimento de Registro para Livros (disponível neste site) preenchido, assinado pelo Representante da Sociedade ou pelo Contador que assinam o Livro ou pelo procurador, caso seja assinado por um procurador, deverá ser apresentada procuração específica, só precisará reconhecer a firma no Requerimento no caso do mesmo ser assinado por um Procurador que não assina o Livro.
- Apresentar Cópia LEGÍVEL do Termo de Encerramento do Livro a ser registrado.
Outros requisitos importantes:
- Nos Termos do Livro deverá constar:
- as Assinaturas do Contador responsável e do Representante Legal da Sociedade;
- a discriminação da função do Representante Legal da Sociedade abaixo das suas assinaturas (presidente, diretor, sócio-administrador, etc), caso o Livro seja assinado por um Procurador, colocar abaixo seu nome completo e a palavra procurador, assim como deverá ser apresentada procuração específica (disponível neste site);
- a discriminação do nome completo e do nº do CRC do Contador;
- a Denominação Completa da Sociedade (sem abreviações);
- o Tipo do Livro e o seu Nº;
- o Nº de Folhas ou Páginas (sendo numerado por folhas, o Livro recebe numeração apenas na parte da frente das folhas; sendo numerado por páginas, o Livro recebe numeração na frente e no verso das folhas);
- os Termos deverão estar datados com data igual ou anterior à data de entrada no RCPJ.
- A numeração do Livro não poderá ser repetida ou estar “pulada”.
- O Livro deverá estar numerado em seqüência, tendo como a 1ª folha numerada o Termo de Abertura e a última folha numerada o Termo de Encerramento.
- Caso a sociedade não tenha tido movimento no período a que o Livro se refere, colocar ao menos uma folha informando que no período de tanto a tanto a sociedade não teve movimentação contábil.
- Caso o contrato social ou o estatuto da sociedade mencione que a administração da sociedade será exercida por mais de um sócio ou diretor, deverão assinar os Termos do Livro tantos quantos sócios ou diretores o contrato ou estatuto mencionar.
- A discriminação do Tipo do Livro no Requerimento deverá estar exatamente igual à discriminada nos Termos do Livro.